TERMOS DE USO DFT ADS

O presente documento (“Termos de Uso”) estabelece os direitos e obrigações aplicáveis a você e a sua empresa, “Usuário”, ao aderir os serviços e utilizar a Plataforma de anúncios (“DFT Ads” e ou “Plataforma”) disponibilizado e prestado por GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA. (“Dafiti”), conjuntamente denominados "Partes".

Aviso: Leia atentamente estes Termos de Uso, já que o acesso e uso do DFT Ads implicam na sua total concordância com as disposições deste documento. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, não acesse e/ou utilize a Plataforma.

1. Objetivo

1. O DFT Ads é fornecido ao Usuário devidamente habilitado que tenha interesse em contratar serviços de anúncio a serem prestados pela Dafiti, por meio do impulsionamento dos produtos do Usuário vendidos no website da Dafiti - https://www.dafiti.com.br e no aplicativo mobile (“Website”), possibilitando o aumento da exposição e as chances de venda destes produtos (“Serviços” ou “DFT ADS”).

2. Ao utilizar o DFT Ads e beneficiar-se dos Serviços, o Usuário reconhece e concorda que:

1. O DFT Ads  é disponibilizado pela Dafiti por mera liberalidade, para que o Usuário realize a contratação de Serviços de anúncios prestados pela Dafiti com maior facilidade;

2. O aceite a estes Termos de Uso, por si só, não franqueará ao Usuário qualquer direito, pretensão ou expectativa de fruição automática dos Serviços, ficando este sujeito, ainda, à avaliação, por parte da Dafiti, do atendimento aos demais requisitos necessários para o acesso ao DFT Ads  e uso dos Serviços, estabelecidos a critério da Dafiti;

3. A Dafiti não será responsável, em hipótese alguma, pelo pagamento de quaisquer custos que excedam os inerentes aos Serviços, os quais serão arcados exclusivamente pelo Usuário.

2. Habilitação do Usuário

1. Todo e qualquer Usuário deverá ser, necessariamente, pessoa autorizada pela sua empresa para, no mínimo, (i) visualizar informações estratégicas, (ii) contratar Serviços, e (iii) assumir obrigações perante a Dafiti, tais como aquelas decorrentes dos anúncios. Ao cadastrar-se, caberá ao Usuário optar pelo seu registro ou pelo registro de outros Usuários da mesma empresa e por si indicados de acordo com os perfis de acesso e níveis de permissões designados na Plataforma.

2. Caberá à Dafiti disponibilizar meios para cadastro e acesso do(s) Usuário(s) registrado à Plataforma, de modo que o Usuário, ao registrar-se na Plataforma e/ou indicar outros Usuários, declara e garante estar autorizado a contrair obrigações e acessar as informações elencadas na Plataforma em nome da respectiva empresa.

3. O Usuário se obriga a informar à Dafiti caso, por qualquer motivo, deixe de preencher os requisitos indicados no item 2.1, devendo no mesmo ato nomear outra pessoa para ocupar seu lugar ou de Usuário por si designado, mediante contato com o canal de comunicação indicado no item 9.

4. O Usuário desde já declara que qualquer acesso, uso, contratação, operação, aprovação eletrônica ou assunção de obrigações realizadas por meio do acesso concedido ao Usuário na Plataforma será considerada válida e exequível para todos os fins de direito.

5. Para os propósitos deste Contrato, todas as referências ao Usuário, exceto se expressamente disposto em contrário, deverão se estender automaticamente a sua empresa, a qual deverá cumprir integralmente o disposto neste Contrato e responsabilizar-se, de forma solidária, pelo descumprimento contratual por parte do Usuário. As disposições ora presentes também são aplicáveis a todo e qualquer Usuário da Plataforma, independentemente do perfil de acesso ou nível de permissão que possui.

6. O Usuário é o único responsável pelo uso e guarda do login e senha para acesso à Plataforma, comprometendo-se a: (i) guardá-los com segurança, jamais permitindo seu uso por terceiros; (ii) memorizar e manter a senha em sigilo, evitando anotar ou guardar a senha em suportes físicos ou digitais; (iii) utilizar uma senha forte, não relacionada a datas ou outras referências pessoais, e seja trocada periodicamente.

7. Em caso de perda, extravio, furto ou roubo do login ou senha para acesso à Plataforma, o Usuário deve, imediatamente (i) acessar as seções específicas disponibilizadas na Plataforma redefinir a senha; ou (ii) diante da impossibilidade em proceder conforme indicado no item “i”, entrar em contato com a Dafiti, por meio dos Canais de Comunicação indicados neste documento, e solicitar a redefinição da senha.

3. Obrigações do Usuário

1. O Usuário responsabilizar-se-á pela operação, veracidade, correção e exatidão de toda e qualquer informação e/ou dados prestados à Dafiti no âmbito da Plataforma.

2. O Usuário obriga-se, por si e por seus representantes, a manter em sigilo todos os dados, informações e senha para acesso à Plataforma, obrigando-se a comunicar imediatamente à Dafiti sobre eventuais ocorrências que possam pôr em risco esta obrigação.

3. Como condição para utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em:

1. Não utilizar a Plataforma para fins ilegais;
2. Não interferir ou interromper a Plataforma ou os servidores e redes conectados à Plataforma;
3. Cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas à Plataforma;
4. Cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil; e
5. Abster-se de modificar, copiar, decompilar, produzir engenharia reversa, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, total ou parcialmente, os códigos-fonte dos programas computacionais contidos nos sistemas e/ou qualquer programa a eles relacionado, responsabilizando-se por qualquer violação resultante de tais atos;

4. O Usuário se obriga a não transmitir, por meio da Plataforma, qualquer material:

1. Ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável;
2. Que viole direitos de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo da empresa desenvolvedora do software da Plataforma ou quaisquer materiais, mídias, imagens, fotografias, dentre outros elementos;
3. Que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.

5. O Usuário se obriga a não emprestar/compartilhar credenciais de acessos à Plataforma, bem como a não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados à Plataforma.

6. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Dafiti, seus diretores, empregados, representantes e terceiros, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela Dafiti com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão por meio da Plataforma e que viole as disposições deste Contrato, quaisquer leis ou regulamentos locais ou internacionais, bem como quaisquer direitos de terceiros.

7. O Usuário reconhece que o conteúdo da Plataforma, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, imagens, sons, vídeos ou outros materiais nele contidos, bem como as informações divulgadas à Dafiti por meio da Plataforma, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. Nesse contexto, o Usuário concorda que somente poderá utilizar tais dados e informações conforme expressamente autorizado pela Dafiti, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais dados ou informações sem a autorização prévia e expressa do respectivo proprietário.

4. Prestação dos Serviços e pagamento

1. Para utilizar o DFT Ads, o Usuário deverá indicar à Dafiti o valor que deseja aplicar para fazer uso dos Serviços na Plataforma, o qual será aprovado após análise da Dafiti, a seu exclusivo critério (“Crédito”). O Usuário poderá selecionar produtos, palavra-chave, período e valor de custo por clique no anúncio (“CPC”) que está disposto a pagar para impulsionamento de seus produtos (“Proposta de Aquisição”).

1. A Dafiti poderá, a seu exclusivo critério, (i) estabelecer um valor mínimo de custo por clique, o qual deve ser respeitado pelos Usuários na Proposta de Aquisição para que estejam aptos a participar do Leilão DFT ADS (conforme definição abaixo); (ii) estabelecer valor mínimo de investimento para a contratação dos Serviço; e (iii) disponibilizar subsídios, descontos e bonificações a determinadas empresas no que diz respeito aos Créditos a serem solicitados pelos Usuários, de acordo com seus interesses comerciais.

2. A contratação dos Serviços será exclusiva do Usuário, contudo, caso seja necessária a realização de ajustes, alterações, modificações, correções, adaptações, pausas, entre outras hipóteses previamente alinhadas com o Usuário, bem como em situações comprovadamente justificadas como necessárias pela Dafiti, a Dafiti estará autorizada a realizar estas alterações a seu exclusivo critério.

2. Assim, a Proposta de Aquisição se refere lance a ser realizado pelo Usuário para participação no “Leilão DFT ADS”, o qual consiste em processo de análise que determina quais Propostas de Aquisição são mais qualificadas de acordo com os algoritmos empregados pela Dafiti para definir se, quais e em qual ordem os anúncios dos produtos serão exibidos.

1. A depender do resultado do Leilão DFT ADS e posicionamento da Proposta de Aquisição do Usuário, os produtos selecionados pelo Usuário estarão anunciados de forma impulsionada no Website nas seções destinadas a anúncios nas páginas da Dafiti (ou seja, ganharão prioridade de visualização em comparação aos demais produtos não impulsionados exclusivamente nas posições destinadas a anúncios no Website).

2. Tendo em vista que os produtos impulsionados pelo Usuário coexistirão com outros produtos impulsionados por outros Usuários, o grau de prioridade da Proposta de Aquisição é atribuído pelo Leilão DFT ADS de forma sistêmica e automática por meio do algoritmo empregado pela Dafiti, o qual poderá levar em consideração critérios como comportamentos prévios de consumidores da Dafiti, valor de custo por clique, informações do produto impulsionado (tais como preço, estoque, categoria), palavras-chave, dentre outros (“Critérios”). Nesse sentido, a contratação dos Serviços não implica na garantia de que os produtos do Usuário serão exibidos com prioridade na Plataforma dentre os demais Usuários contratantes dos Serviços, tampouco a posição em que os produtos serão exibidos, mas tão somente dentre os demais produtos não impulsionados.

3. Lembre-se: o Leilão DFT ADS acontece a cada pesquisa de produtos realizada por cliente do Website e exibe de forma automática e dinâmica os anúncios cujas palavras-chave correspondam à pesquisa e cuja Proposta de Aquisição seja qualificada o suficiente naquele momento. Para definir se uma Proposta de Aquisição é qualificada suficientemente, o Leilão DFT ADS leva em consideração os Critérios acima mencionados – ou seja, como o valor de CPC não é o único fator considerado, o Usuário poderá alcançar uma posição de anúncio superior por um preço inferior ao de outras Propostas de Aquisição, a depender de sua performance nos demais Critérios.

4. O Usuário ainda poderá visualizar, diariamente, o CPC total e a quantidade de cliques realizados nos anúncios, mediante consulta na própria Plataforma.

5. Em contrapartida e como forma de remuneração à Dafiti, o Usuário pagará o valor de Créditos pré-definido e negociado junto à Dafiti pelos Serviços de impulsionamento. A Dafiti emitirá e enviará ao Usuário boleto bancário, por e-mail, para pagamento do valor negociado. Ainda, se aplicável e disponibilizada esta condição pela Dafiti, o Usuário poderá optar, a seu critério e livre vontade, por pagar o valor negociado para pagamento dos serviços por meio de abatimento do saldo positivo de Repasse das vendas relacionadas ao Contrato de Marketplace firmado junto à Dafiti.

6. Caso o Usuário não responda o e-mail contendo a negociação e o envio do boleto pela Dafiti no prazo de até 05 (cinco) dias, a Dafiti considerará o silêncio como aceitação tácita, e os valores em aberto serão considerados como dívida líquida, certa e exigível.

7. Caso o Usuário opte pelo abatimento no repasse, este desde já autoriza a Dafiti a realizar o abatimento, isentando a Dafiti de qualquer responsabilidade.

3. Em caso de atraso ou não pagamento da remuneração pelo Usuário, a Dafiti poderá, sem aviso prévio, (i) suspender e/ou cancelar imediatamente a prestação dos Serviços, (ii) reter, abater e/ou compensar o valor da remuneração contra quaisquer créditos que o Usuário eventualmente detenha perante a Dafiti (sejam estes créditos oriundos de Contrato de Distribuição ou Contrato de Comercialização de Produtos em Marketplace, firmados entre o Cliente e o Dafiti Group, ou de qualquer outra natureza), e/ou (iii) remeter o título referente à remuneração à protesto ou empregar de quaisquer formas legalmente admitidas as medidas cabíveis para recebimento do débito.

1. O valor do débito ainda será corrigido monetariamente, com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (ou, na sua falta, pelo índice que vier a substituí-lo) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, pro rata, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do débito, desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento, devidamente corrigido.

4. Ainda, em caso de inadimplemento, a Dafiti poderá, a seu exclusivo critério promover a suspensão da loja do Cliente na plataforma de Marketplace do Dafiti Group ou quaisquer outras medidas cabíveis em caso de inadimplemento quanto ao pagamento de remunerações, multas, impostos, taxas ou quaisquer outros valores.

5. Confidencialidade e tratamento de dados

1. Todos os dados e informações fornecidos por uma parte à outra, ou pelas mesmas adquiridos em decorrência da Plataforma, concernentes  aos negócios, operações comerciais e técnicas empregadas pelas Partes e/ou qualquer outra empresa de seu grupo econômico, deverão permanecer estritamente confidenciais, sendo terminantemente vedada sua reprodução e utilização para qualquer finalidade não relacionada aos Serviços e sua veiculação, não podendo ser divulgados para quaisquer terceiros, sem o prévio e expressa acordo da parte detentora da respectiva informação.

2. Excluem-se das obrigações de sigilo e confidencialidade avençadas nesta cláusula os dados e informações que sejam comprovadamente considerados de domínio público, desde que este domínio não seja oriundo da divulgação não autorizada dos referidos dados e informações por qualquer das Partes ou por terceiros.

3. As Partes deverão empenhar-se ao máximo para minimizar o risco de divulgação de dados e informações confidenciais, inclusive os termos deste Contrato e eventuais respectivos anexos, certificando-se de que apenas seus funcionários autorizados, cujas funções exijam a posse de quaisquer dos referidos dados ou informações, tenham a eles acesso, imputando-se a estes funcionários autorizados, em todo caso, as obrigações relativas à confidencialidade contidas neste item.

4. As obrigações de confidencialidade ora convencionadas permanecerão eficazes e vigentes perenemente, mesmo após o término do presente Contrato, ou pelo maior prazo permitido em lei, prevalecendo sempre o maior deles.

5. A Dafiti obriga-se a não monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas ao Usuário na Plataforma, a menos que julgue necessário para:

1. Cumprir disposição legal ou procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
2. Fazer cumprir as obrigações previstas nestes Termos de Uso e/ou quaisquer acordos firmados entre quaisquer das Partes, decorrentes do uso da Plataforma ou não; e
3. Proteger os interesses da Dafiti.

6. As Partes comprometem-se a cumprir o disposto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, no que diz respeito à proteção de dados pessoais. Ainda, são integralmente incorporadas a estes Termos de Uso as disposições constantes da Política de Privacidade da Dafiti, disposta no seguinte link: https://www.dafitigroup.com/politica-de-privacidade.

6. Hipóteses de Cancelamento ou Suspensão do Usuário ou dos Serviços

1. O acesso, uso da Plataforma pelo Usuário, bem como prestação de Serviços em andamento, poderá ser suspenso e/ou cancelado, pela Dafiti, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

1. Descumprimento de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso ou qualquer outro acordo estabelecido entre as Partes, inclusive nos casos de não pagamento;
2. Falsidade, imprecisão, insuficiência ou violação de declarações e garantias prestadas na pelas Partes e respectivos representantes legais e/ou mandatários, incluindo o Usuário;
3. De forma imotivada, a qualquer tempo, mediante envio de simples comunicação escrita pela Dafiti ao Usuário com 05 dias de antecedência;

2. Não obstante o acima disposto, a Dafiti, em caso de suspeita fundada de uso indevido da Plataforma ou de fornecimento de informações incorretas ou inverídicas no âmbito da Plataforma, por parte do Usuário, poderá, a qualquer momento, suspender o acesso do Usuário à Plataforma e interromper/cancelar os Serviços, sem que em razão de tal ato seja devida qualquer indenização ou compensação ao Usuário.

3. Em qualquer hipótese de suspensão, interrupção ou cancelamento, serão devidos pelo Usuário o pagamento da remuneração disposta na Cláusula 5 de forma integral, de forma que fica certo e ajustado que a Dafiti não devolverá e/ou reembolsará o Usuário de qualquer valor já pago. No mesmo sentido, caso haja valores em aberto a serem pagos via boleto bancário, ou qualquer outro documento de cobrança aplicável, o Usuário tem a obrigação de cumprir com o devido pagamento tempestivamente, e caso não o faça, a Dafiti poderá aplicar as condições previstas na Cláusula 4 deste Termo.

4. A Dafiti, ainda, se reserva ao direito de alterar e/ou excluir quaisquer funcionalidades da Plataforma, no todo ou em parte, a qualquer momento, independentemente de prévia comunicação ao Usuário.

7. Prazo

1. O presente Termo considerar-se-á válido entre as Partes a contar da data de aceitação deste Termo pelo Usuário e permanecerá vigente enquanto o Usuário utilizar a Plataforma ou houver obrigações das Partes relacionadas aos Serviços.

2. A extinção deste Termo, independente do fundamento, não extingue as obrigações assumidas pelas Partes que produzam seus efeitos além dos Termos de Uso e/ou com terceiros e, ainda, em data posterior ao seu termo final. O descumprimento do previsto será considerado infração deste instrumento.

8. Limitação de Responsabilidade

1. O Usuário reconhece e concorda que a prestação dos Serviços consiste em obrigação de meio e não implica, em nenhuma circunstância, no compromisso de alcance de resultados ou confirmação de tendência, não sendo a Dafiti responsável por quaisquer expectativas do Usuários, sejam elas relacionadas ao comportamento de clientes, melhoria nas vendas ou desempenho.

2. O Usuário entende, aceita e reconhece que toda e qualquer criação ou desenvolvimento de obra, trabalho, produto, material, projeto, fotografia, vídeo, tratamento de imagem, relatório ou documento protegido pela legislação e tratados como propriedade intelectual, incluindo a legislação de direito autoral, que venha a ser desenvolvido na execução dos Serviços e/ou disponibilizado pela Dafiti na ou por meio da Plataforma, são e constituem propriedade única e exclusiva, sem quaisquer limitações, a título universal e definitivo, da Dafiti (“Propriedade Intelectual”), exceto aqueles diretamente imputados na Plataforma ou Websites pelo Usuário.

3. Salvo autorização prévia e por escrito da Dafiti, o Usuário não poderá, sob nenhuma circunstância, através de seus sócios e/ou empregados, individualmente ou em conjunto com terceiros, utilizar, dispor ou fruir benefícios do todo ou parte da Propriedade Intelectual de forma divergente à descrita nestes Termos ou na Ordem de Compra associada aos Serviços, comprometendo-se ainda a colaborar para que a Dafiti exerça os seus direitos de exclusiva proprietária da Propriedade Intelectual.

4. O Usuário reconhece que todo sistema que depende de rede mundial de computadores está sujeito a atualizações, falhas, indisponibilidade, interrupções ou erros e que, portanto, não acarretarão a responsabilização da Dafiti.

5. Nesse sentido, a Dafiti não responderá por quaisquer danos (incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais e lucros cessantes) decorrentes de ou relacionados ao acesso à Plataforma e aos Serviços que excedam o disposto neste Termo ou na Ordem de Compra acordada entre as Partes.

6. O Usuário reconhece que os Serviços serão prestados com base nas informações fornecidos pelo Usuário e/ou Produto(s) comercializado(s) no Website da Dafiti, prevalecendo a inteira responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade destas informações, não sendo a Dafiti responsável por informações e dados falsos, inverídicos, incorretos ou incompletos que tenham sido fornecidos e/ou inseridos nos websites.

9. Canais de Comunicação

1. Qualquer dúvida ou solicitação deverá ser sempre encaminhada ao Help Desk via https://www.dafiti.com.br/formulario-atendimento, que consiste no canal de comunicação oficial da Dafiti destinado tratar de temas relacionados aos Serviços, ou pelo e-mail dft.ads@dafiti.com.br, de modo que qualquer outra forma de comunicação com a esta não será reconhecida (inclusive, mas não se limitando, a chats e demais ferramentas que a Dafiti, por mera liberalidade, disponibilize ao Usuário).

2. Todas as comunicações realizadas pela Dafiti serão feitas por meio das informações de contato indicadas pelo Usuário no momento do cadastro no Seller Center, sendo a responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados exclusiva do Usuário.

10. Disposições Gerais

1. A Dafiti poderá, a qualquer momento e a seu critério, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer terceiro, mediante simples aviso ao Usuário.

2. Alterações nos Termos de Uso. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo e, sempre que ocorrer qualquer modificação, o Usuário será informado previamente, seja por meio do canal de comunicação ou disponibilização das alterações na Plataforma. O Usuário demonstrará que concorda com todas as modificações se continuar a acessar a Plataforma após a alteração dos Termos de Uso. Caso não concorde com os novos Termos de Uso, o Usuário poderá rejeitá-los, deixando de poder acessar e utilizar a Plataforma.

3. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eventuais litígios advindos e/ou relacionados ao uso da Plataforma resolvidos perante o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

4. Estes Termos de Uso não prejudicam as disposições constantes dos outros contratos firmados entre Dafiti e Usuário, os quais permanecerão em pleno vigor. Em caso de conflito entre o disposto nos referidos contratos e neste Termo exclusivamente no que diz respeito aos Serviços, prevalecerá o disposto neste Termo.